Coordenador : Marcus Wagner de Seixas
Ano: 2018
Publico Alvo : Estudantes de Direito e administração da UFF e de outras instituições privadas do município de Volta Redonda, além de estudantes de comunicação social, idem.
Local de atuação: VDI
Resumo
A questão da democratização dos meios de comunicação está na ordem do dia. Uma parcela da sociedade prega a necessidade de regulação da mídia, enquanto outra defende a livre iniciativa no setor. Paralelo e quase omissa em relação a essa discussão, as universidades públicas brasileiras deixam de ocupar os canais de TV a cabo – garantidos pela recente Lei Federal n° 12.485 de 2011 que regulamentou a antiga Lei do cabo. Por essa antiga lei, referendada pela atual, as universidades sediadas nos municípios cabeados, ou seja, onde operam TV’s por assinatura, têm direito a ocupar um canal e disponibilizar uma programação e um conteúdo produzidos por elas mesmas em seu ambiente acadêmico, estabelecendo uma nova relação entre sociedade civil, Estado e mercado. Com a nova lei as universidades federais podem inclusive requerer outorga de canal digital diretamente ao Ministério das Comunicações e alcançarem toda a cidade onde estão situadas. A presente ação irá mobilizar os atores direta e indiretamente envolvidos com a mídia local (editores de jornais, telejornais, radialistas, estudantes de comunicação e especialistas da área) com foco na questão ambiental, haja vista a cidade ser a sede da Companhia Siderúrgica Nacional e a mídia local não dar o devido tratamento à essa questão fundamental de Direito Humano.