Coordenador : Eder Fernandes Monica
Ano: 2018
Publico Alvo : Discentes da Faculdade de Direito e de Programas de Pós-graduação na área de Ciências Humanas, Movimentos Sociais e demais membros da sociedade civil.
Local de atuação: SDV
Resumo
As notícias constantes da página eletrônica do Supremo Tribunal Federal informam que o mês de agosto será palco da audiência pública que discutirá a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez - artigos 124 e 126 do Código Penal. A ação a que se refere tal audiência é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada no Supremo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017. Diante da iminência da realização da audiência pública e, considerando a publicação da lista de habilitados para a defesa do amicus curiae, a Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, em parceria com as Católicas pelo Direito de Decidir e a Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e, com o apoio da Universidade Federal Fluminense e do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia, propõem uma mesa de debate. O objetivo é demonstrar como, juridicamente, a argumentação desenvolvida a partir do amicus curiae é relevante para a discussão concernente a ADPF 442.