Coordenador : Maria Lúcia Melo Teixeira de Souza
Ano: 2018
Publico Alvo : Cantinas, Funcionários das Cantinas, Restaurantes Universitários, Docentes, Discentes e ONGs.
Local de atuação: CDFE/EX
Resumo
De acordo com a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P – Ministério do Meio Ambiente, a Universidade tem a responsabilidade de contribuir no enfrentamento das questões ambientais, buscando estratégias inovadoras que repensem os atuais padrões de produção e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais. Dessa forma, a Universidade é levada a implementar iniciativas específicas e desenvolver programas e projetos que promovam a discussão sobre desenvolvimento e a adoção de uma política de Responsabilidade Socioambiental do setor público, seguindo os Eixos Temáticos da A3P – Ministério do Meio Ambiente. Destaca-se ainda as seguintes legislações relacionadas aos princípios e diretrizes da A3P – Ministério do Meio Ambiente: Decreto nº 5.940/2006 – instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, bem como sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis; Lei nº 12.349/2010 – que altera o Art. 3º Lei nº 8.666/1993 com a inclusão da Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável como objetivo das licitações;  Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Obedecendo ao Decreto Presidencial n° 5.940/2006, que institui a Coleta Seletiva Solidária, o Programa Ações Sustentáveis na UFF, criado em 2011, busca desenvolver junto à comunidade acadêmica a sensibilização ambiental e a divulgação da importância da reciclagem para a conservação do meio ambiente. Através da comunicação, torna-se viável a disseminação dessas informações, de forma a se alcançar os objetivos do Programa.