Coordenador : Francine Helfreich Coutinho dos Santos
Ano: 2020
Publico Alvo : O projeto irá beneficiar cerca de 435 famílias que residem no assentamento denominado Fazendinha, situado no Sapê, Niterói, que lutam pela propriedade da terra que ocupam. Trata-se de uma população de baixa renda, representadas pela Associação dos Moradores, que solicitou assessoria técnica ao Nephu, no sentido do desenvolvimento dos estudos e projetos necessários ao encaminhamento do processo jurídico e administrativo de regularização urbanística e fundiária plena.
Local de atuação: NEPHU
Resumo
O Plano Popular de Regularização Urbanística e Fundiária Plena do Assentamento Fazendinha-Sapê tem por objetivo desenvolver estudos e proposta que viabilizem o processo de regularização fundiária plena das famílias residentes no assentamento, declarado no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Nesse sentido, inclui a identificação de todas as famílias residentes na área (cadastramento e perfil socioeconômico), identificação de problemas espaciais (sistema viário, lotes e moradias e situações de risco) e não espaciais (aluguel, cessão, mais de uma posse por titular etc.), apresentação e discussão de alternativas para corrigi-los com os moradores e a SMHRF, além da preparação dos projetos de arruamento e loteamento, a serem submetidos à Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, organização de processos individuais que permitam encaminhar o processo jurídico e administrativo da regularização fundiária e marcação in loco das alterações no desenho urbanístico do assentamento. Serão parceiros neste processo, além da UFF (NEPHU/PROEX e NEPFE) e da SMHRF, a Associação dos Moradores da Fazendinha-Sapê e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Importante ressaltar que esta proposta é resultado da demanda dos moradores que desde 2010 lutam pela segurança da propriedade da terra, encaminhada ao NEPHU/PROEX/UFF, NEPFE/ESS/UFF e à SMHRF para que dessem continuidade ao processo iniciado pelo ITERJ, paralisado à época em virtude da falta de recursos financeiros. O ITERJ será parceiro na medida em que disponibilizará as informações que detém e que foram previamente levantadas.