Direitos Humanos e Justiça

Meu lugar para viver: oficinas sobre o direito de propriedade

Promover palestras e oficinas para a população em geral sobre o direito de propriedade, posse e direito de vizinhança, a fim de contribuir para a promoção de um acesso efetivo aos direitos e benefícios positivados na atual legislação, considerando que os arts. 5°, XX e XXI e 6°.da Constituição Federal, que prevêem, respectivamente, o direito de propriedade e sua função social, bem como o direito à moradia. Pretende-se ainda a elaboração cartilhas populares esclarecimento e a conscientização sobre os direitos de propriedade, direitos de vizinhança e posse.

Infâncias, Juventudes e Políticas Públicas: desenvolvendo ações dialógicas

A proposta consiste em um programa contínuo de ações extensionistas na área da infância e juventude, de caráter interdisciplinar e de abrangência regional, visando contribuir para o fortalecimento das políticas sociais destinadas às crianças, adolescentes e jovens, através da interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade.

PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

O PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS é uma proposta que se apresenta como etapa decisiva do processo de aproximação e integração entre o Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR/UFF) e a Prefeitura Municipal, no sentido de identificação das capacidades institucionais municipais relacionadas à redução da violência e proposta de novas agendas no campo da segurança pública.

Educação em Direitos Humanos

O projeto Educação em Direitos Humanos visa a promover ciclo de debates entre especialistas de várias áreas (Filosofia, Direito, Psicologia, Educação, Teologia, Medicina Social, entre outros) e público leigo sobre temáticas do universo dos Direitos Humanos. Em encontros mensais, pesquisadores e militantes da área explorarão temas como Liberdade, Justiça e Igualdade em suas diversas manifestações concretas, com o intuito de esclarecê-los e mostrar a importância de se refletir sobre essas questões de maneira consistente e bem informada.

Maria da Penha vai às escolas

O projeto Maria da Penha vai às Escolas desenvolve-se como um projeto de Educação Jurídica Popular voltado para estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental de Escolas Municipais da cidade de Macaé. A ação extensionista proposta tem como objetivo o desenvolvimento de atividades que abordem a temática da violência doméstica e a Lei Maria da Penha nas escolas municipais macaenses. Parte-se aqui da ideia de que a informação é uma ferramenta importante para o acesso à justiça e para a garantia de direitos.

Elas por elas: direito das mulheres em pauta

O projeto Elas por Elas desenvolve-se como um projeto de Educação Jurídica Popular voltado para mulheres. A ação extensionista proposta tem como objetivo o desenvolvimento de um curso de formação e capacitação em direito das mulheres para líderes comunitárias e outras mulheres residentes no Município de Macaé, para que elas possam, posteriormente, atuar como multiplicadoras deste conhecimento em suas comunidades. Parte-se aqui da ideia de que a informação é uma ferramenta importante para o acesso à justiça e para a garantia de direitos.

Programa de Inserção de Refugiados, Solicitantes, Portadores de Visto Humanitário e Imigrantes em Condição de Refúgio - Cátedra Sérgio Vieira de Mello/UFF

Tendo em vista a possibilidade de implementação de uma política institucional voltada a essa finalidade, foi construído um plano de trabalho com o qual a UFF realizou sua candidatura à CSVM, em maio de 2017. Esse plano foi analisado pela equipe de especialistas da agência que nos sugeriu pontos estratégicos para serem desenvolvidos. Nessa perspectiva, a administração da universidade foi envolvida para debater as sugestões indicadas, e o reitor instituiu pela Portaria n.