Este projeto de extensão-pesquisa-ensino é instrumento de execução de convênio de cooperação técnica realizado entre a Instituição de Ensino Superior, IES, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, UFF, e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ. O órgão de execução deste projeto junto a UFF é a Faculdade de Direito, sob a coordenação da Professora Monica Paraguassu e o órgão de execução deste projeto junto a PMERJ é a Unidade Prisional, UP-PMERJ em Fonseca-Niterói sob a coordenação de seu Diretor, a quem cabe presidência da Comissão de Remição de Pena.