A temática relacionada a Políticas Públicas ocupa, de forma crescente, espaço e importância central no debate recente em diversas esferas- tais como a academia, o Estado e a própria sociedade civil. Esta emergência acerca do debate sobre o tema pode ser observada no contexto mundial - e no contexto brasileiro. Tradicionalmente, o Estado brasileiro desempenhava a função de promover a acumulação privada na esfera produtiva.