Coordenador :
Rita de Cássia Martins Montezuma
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Área Temática :
Direitos Humanos e Justiça
ODS:
REDUCAO DESIGUALDADES,IMPLEMENTACAO PARCERIAS,COMUNIDADES SUSTENTAVEIS,EDUCACAO QUALIDADE,INSTITUICOES EFICAZES,IGUALDADE ETNICO RACIAL,SAUDE BEM ESTAR
Publico Alvo : Público interno e externo à UFF - Previsão: 1000
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
a Fomentar os projetos de extensão universitária coordenados pela equipe de pesquisadora voltados a estimular por meios presenciais práticas baseadas em metodologias de controle social de políticas públicas para a titulação de territórios quilombolas de fortalecimento das associações quilombolas em especial a ACQUILERJ Essas ações serão realizadas com a participação ativa da população quilombola nos territórios os grupos de pesquisa das universidades e instituições parceiras ACQUILERJ INCRA ICMBIO e Secretarias Municipais considerando as diferentes instâncias e processos de participação social através de encontros coletivos nas universidades e territórios quilombolas além das sedes das unidades de conservação relacionadas aos respectivos territórios m alinhamento com o disposto na Portaria Interministerial SGPRMEC n 1922025
b estruturar em rede com as instituições partícipes as iniciativas de Extensão em Participação Social nos Territórios promovendo o intercâmbio o acompanhamento participativo e o desenvolvimento de atividades pedagógicas científicas e tecnológicas de apoio e assessoramento às propostas de extensão implementadas nos territórios quilombolas visando dar celeridade ao processo de titulação
Resumo
No Brasil segundo dados do Censo IBGE 2022 há uma população quilombola de 132 milhão de pessoas em 7666 comunidades e 8441 localidades distribuídos em 1700 municípios o que corresponde a 065 do total de habitantes do país Brasil 2023 A população quilombola do estado do Rio de Janeiro é de 20447 pessoas distribuídas em 37 municípios Cabo Frio localizado na Região da Baixada Litorânea ou Região dos Lagos é o município com o maior número de pessoas quilombolas com um total de 3189 seguido de Campos dos Goytacazes com 3083 Rio de Janeiro RJ com 2866 Magé RJ com 2209 Armação dos Búzios RJ com 1777 Araruama RJ com 994 Quissamã RJ com 993 Mangaratiba RJ com 929 Angra dos Reis RJ com 854 e Paraty RJ com 767
Em relação ao número de comunidades quilombolas do estado atualmente há um total de 55 sendo que duas destas comunidades só foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares recentemente em maio do corrente ano o Quilombo da Serra do Mar no município de Casimiro de Abreu e o Quilombo do Leblon na Cidade do Rio de Janeiro
Do total de comunidades quilombolas que existem atualmente no Brasil a Fundação Cultural Palmares já emitiu 3103 certidões beneficiando 3854 comunidades existentes nas cinco regiões do país Ministério da Cultura 2025 O censo de 2022 identificou porém que apenas 43 da população quilombola reside em territórios já titulados No estado do Rio de Janeiro esse percentual é de 421 IBGE 2023
Estes dados evidenciam o tamanho do desafio em termos de garantia deste direito básico das populações quilombolas que é o da titulação de seus territórios
Brasil as comunidades têm enfrentado conflitos violências e violações de direitos que incidem diretamente na segurança e na saúde desta população Neste sentido propostas que visem contribuir tanto com o processo de titulação dos territórios quanto com a efetivação e controle social da incidência de políticas públicas nestes territórios devem não apenas serem estimulados mas sobretudo priorizados por se tratar de reparação histórica
