Coordenador : Enzo Bello
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 409339.2247.227942.13082024
Departamento/Setor: SDB
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : - Estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFF, em especial da Faculdade de Direito, do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional, e do NEPHU; - Docentes do NEPHU; - integrantes dos movimentos sociais que constroem as Cozinhas Solidárias no Estado do Rio de Janeiro: MTST, MPA, MUCA. - integrantes de organizações do terceiro setor que colaboram com a construção das Cozinhas Solidárias, como o PACS.
Local de atuação: Cozinha Solidária da Lapa/RJ: Rua da Lapa, n. 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Objetivo
Objetivo geral ● Através de intercâmbio de saberes e práticas entre universidade e sociedade civil, contribuir nas atividades de promoção da segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, realizadas no âmbito da Cozinha Solidária do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, situada no Bairro da Lapa, Centro do Município do Rio de Janeiro. Objetivos específicos: ● Divulgar as agendas dos movimentos sociais populares e suas práticas mediante construção de espaços de debates, participação em seminários universitários, fóruns de discussão nos quais esses segmentos possam expressar suas demandas. ● Ampliar a visibilidade das organizações que interagem junto às cozinhas solidárias, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento (MTST) ● Contribuir para formação dos/das discentes da Faculdade de Direito no enfrentamento a problemas relacionados à habitação digna e à segurança alimentar ● Diagnosticar questões jurídicas, dados estatísticos, práticas de gestão popular e tecnologias sociais que possam auxiliar o poder público na elaboração de políticas públicas para o fomento da segurança alimentar; ● Propor reflexões sobre os entraves e perspectivas da assessoria técnica prestada pela universidade pública aos movimentos populares; ● Elaboração de uma devolutiva permanente a ser viabilizada por meio de oferecimento de mão-de-obra; ● Oficinas bimestrais sobre conscientização de direitos de cidadania e aplicação de questionários sociais; ● Produção de artigos científicos; ● Elaboração de cartilhas, com calendário de produção estabelecido para dois semestres, o primeiro para formulação conjunta do conteúdo temático e o segundo para a construção coletiva. As cartilhas serão distribuídas aos atendidos pela cozinha, moradores de rua, trabalhadores sexuais, trabalhadores de aplicativo, voluntários, estudantes, pesquisadores, integrantes de movimentos sociais, agricultores e aos militantes do movimento, cozinheiros, auxiliares, crianças (formiguinhas), entre outros. ● Subsidiar com informações, conhecimentos e práticas técnicas-jurídicas relevantes os movimentos sociais que atuam na luta contra a fome e a falta de moradia. ● Conduzir o estudante a confrontar as contradições de maneira cidadã, desenvolvendo sua capacidade crítica e analítica, promovendo uma compreensão teórico/prática, profunda e complexa. Capacitando-os a se tornarem pensadores autônomos, capazes de analisar a realidade social.
Resumo
Este projeto atende ao princípio constitucional que rege a Educação Superior brasileira, o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e está vinculado ao Programa Proext Pg Cidades sustentáveis, justiça climática e igualdade de gênero do PPGDC/UFF, e ao Grupo de Extensão e Pesquisa Crítica do Direito no Capitalismo (CriDiCa/UFF), baseado no SDB e no PPGDC. O objetivo geral é inserir a comunidade acadêmica da UFF em articulação com a sociedade civil, no Estado do Rio de Janeiro, que tem como eixo a atuação das Cozinhas Solidárias, iniciativa de movimento social – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) –, com universidades e entidades do terceiro setor. As Cozinhas Solidárias constituem polos de referência em lutas políticas no espaço urbano, voltados à promoção dos direitos à segurança alimentar e à moradia digna. Trata-se de experiência pioneira que inspirou a criação do Programa Cozinhas Solidárias, do Governo Federal (Lei federal n. 14.628, de 20/07/2023). O projeto está inserido no campo multidisciplinar do Direito à Cidade e tem como objetivos específicos: proporcionar intercâmbio de saberes (popular/acadêmico) entre discentes, docentes, militantes de movimentos sociais e pessoas atendidas pelas Cozinhas Solidárias; contribuir na possível ampliação da cidadania e concretização de direitos sociais; identificar as demandas das Cozinhas para devolutiva: oferta de assessoramento técnico- jurídico, mão de obra, oficinas, além da elaboração, publicação e distribuição de artigos científicos e cartilhas.