Coordenador : Ruy Afonso de Santacruz Lima
Ano: 2026
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 2262.1.2025
Departamento/Setor: ESC
Área Temática : Tecnologia e Produção
ODS: NAO SE APLICA
Tipo: Projeto
Redes sociais: midias_sociais
Resumo
A proteção da concorrência é um processo fundamental para garantir o progresso econômico de um país e o bemestar de sua população Ao evitar o exercício abusivo de poder de mercado a política de defesa da concorrência ou política antitruste constitui um importante instrumento para prevenir prejuízos aos consumidores e à sociedade em geral A atuação da política antitruste ocorre em duas grandes frentes complementares A primeira é a esfera repressiva voltada à investigação e punição de práticas anticompetitivas como cartéis abusos de posição dominante acordos restritivos e outras condutas capazes de prejudicar a concorrência A segunda é a esfera preventiva voltada à análise de fusões aquisições e demais atos de concentração econômica por meio dos quais a autoridade antitruste busca evitar a formação ou o fortalecimento de estruturas de mercado que possam gerar efeitos anticompetitivos futuros O projeto Debates Concorrenciais Condutas Anticompetitivas Fusões e Aquisições busca promover debates protagonizados por discentes de graduação sobre temas relevantes da política de defesa da concorrência Em cada encontro realizado de forma virtual grupos de alunos internos e externos à UFF apresentarão casos concretos julgados por autoridades de defesa da concorrência especialmente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE abrangendo tanto investigações de condutas anticompetitivas quanto análises de atos de concentração econômica Após a apresentação especialistas convidados comentarão os casos e suas implicações teóricas e práticas enquanto outro grupo de participantes formulará questões para estimular o debate A iniciativa pretende aproximar a comunidade acadêmica e a sociedade dos principais desafios contemporâneos da defesa da concorrência