Coordenador : Juliana Vinuto Lima
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 408560.2247.313504.26062024
Departamento/Setor: GSO
Área Temática : Educação
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Profissionais que atuam em medidas socioeducativas em meio fechado (Estado) e em meio aberto (municípios)
Local de atuação: Trata-se da implantação da Escola Estadual de Socioeducação, sendo que o projeto será organizado a partir do Departamento de Sociologia da UFF, mas a oferta de cursos para formação continuada de profissionais que atuam em medidas socioeducativas será descentralizada, com cursos online (síncronos e assíncronos)
Objetivo
GERAL Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado do Rio de Janeiro. ESPECÍFICOS I.Consolidar a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do estado; II.Oferecer formação continuada aos profissionais que atuam no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; III.Oferecer ações de pesquisa e extensão acerca do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; IV.Aprimorar o atendimento prestado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; V.Qualificar tecnicamente e aprimorar as práticas socioeducativas em todo território estadual; VI.Contribuir para uma atuação alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; VII.Elaboração de diagnósticos para basear planos estaduais e municipais, construído junto a gestão estadual socioeducativa.
Resumo
Este projeto almeja implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma iniciativa resultante da parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de sua Coordenação-Geral de Políticas Socioeducativas, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Esta parceria busca, seguindo a Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, estabelecer uma formação continuada para os profissionais que atuam no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto ou meio fechado, por meio do aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no âmbito da socioeducação, bem como o oferecimento de ações de pesquisa e extensão. Em relação ao meio fechado, é importante destacar a existência de 7 centros de internação (6 deles masculinas e 1 feminina), 8 centros de internação provisória e 15 centros de semiliberdade, todos gerenciados pelo Degase. Em relação ao meio aberto, os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS) são os responsáveis pela execução da Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O estado do Rio de Janeiro conta com 92 municípios e praticamente todos contam com CREAS em seus territórios, totalizando por volta de 120 CREAS.