Coordenador : Angela Moreira Domingues da Silva
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 402352.2258.376763.21022024
Departamento/Setor: GHT
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O sítio do NACE CNV-Brasil na internet terá por público alvo pesquisadores acadêmicos que se dediquem à investigação de assuntos relacionados ao tema da Justiça deTransição, no Brasil e no mundo, bem como a jornalistas, profissionais do direito, cientistas sociais e todos que tenham interesse nos assuntos versados pela CNV e nomaterial coligido e disponibilizado através do sítio na internet.
Local de atuação: Laboratório Observatório do Tempo Presente - Departamento de História - UFF
Objetivo
O NACE CNV-Brasil tem por objetivo a estruturação de um banco de dados contendo informações, documentos e bibliografia correspondentes à Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 e que funcionou no Brasil de maio de 2012 a dezembro de 2014, tendo por finalidade investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar (1964 a 1985). Através do NACE CNV-Brasil, um amplo conjunto de informações ficará disponível para pesquisadores acadêmicos, mas, também, para jornalistas, profissionais do direito, historiadores, cientistas sociais e todos que tenham interesse no tema. O atendimento do objetivo do NACE CNV-Brasil se dará por meio do estabelecimento de sítio na internet especialmente destinado à veiculação do material coligido, tendo o Conselho Deliberativo do NACE CNV-Brasil a função precípua de exercer a curadoria desse sítio e de outros meios de veiculação que venham a ser instituídos. Soma-se a esse objetivo principal, a elaboração de um banco de dados sobre os julgamentos realizados pelo Superior Tribunal Militar (STM), aprofundando a expertise no que tange à sistematização de informações e à elaboração de banco de dados. Além desses objetivos, busca-se realiza eventos abertos à sociedade civil, de modo a divulgar os resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do projeto. Objetivos Realizados em 2023: - O principal objetivo realizado no ano de 2023 foi a elaboração e execução Seminário Sobre as Recomendações da Comissão Nacional da Verdade - Jornada Vivien Ishaq - ocorrido no dia 22 de maio no Instituto de Relações Internacionais da USP, sede do projeto NACE CNV Brasil. O evento contou com a presença do Assessor Especial de Memória, verdade e Justiça do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, do Instituto Vladimir Herzog e de outros colegas universitários atestando bem a interação entre Estado, sociedade civil e meio universitário. Maiores informações: https://jornal.usp.br/noticias/seminario-discute-recomendacoes-da-comissao-nacional-da-verdade/ https://www.iri.usp.br/br/aconteceu/seminario-sobre-as-recomendacoes-da-cnv - Participamos também do evento realizado no Institut des sciences juridique et philosophique da Université Panthéon Sorbonne. A coordenadora do evento, professora Kathia Martin-Chenut, também coordenadora do Projeto IRP ALCOM – Contributions de l’Amérique latine à l’esquisse d’un droit commun, fez um convite para as professoras Angela Moreira e Angélica Müller participarem do projeto que no Brasil é coordenado pela profa. Jânia Saldanha (Direito – Unisinos). - Foi elaborado por Angélica Müller, em conjunto e com a coordenação do colega Felipe Loureiro, vice- coordenador do NACE CV Brasil – USP, um projeto de evento sobre os 60 anos do golpe civil militar, que será realizado em março de 2024 na USP. O projeto foi enviado para as agências: CAPES; Cnpq e Fapesp e obteve financiamento das duas últimas agências. - Angélica Müller proferiu a conferência de encerramento, juntamente com a advogada Rosa Cardoso, ex Comissária da CNV, do curso de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no dia 24 de novembro de 2023. - Angela Moreira elaborou e disponibilizou gratuitamente, em parceria com a Profª Adriana Barreto de Souza (UFRRJ) e o Prof. Igor Andrade (SEDU-ES), um banco de dados sobre A legislação da Justiça Militar: instituição, práticas políticas e experiências sociais (séculos XVII ao XXI). O banco de dados, que conta com mais de 700 entradas de referências legislativas, pode ser consultado no site https://justicamilitar.nephs.com.br/. - Atividades realizadas pela doutoranda Natalia Godoy, em 2023: Capítulos de livros GODOY, Natália.. O trabalho dos historiadores na Comissão Nacional da Verdade e as disputas em torno do passado recente. In: Fernando Perlatto. (Org.). Múltiplos olhares sobre as Comissões da Verdade no Brasil: disputas e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Autografia, 2023, v. , p. 11-37 Palestra Ministrada em Evento/participação em evento: Os historiadores e a justiça transicional: o caso da Comissão Nacional da Verdade. In: A justiça de transição brasileira como objeto historiográfico: novas abordagens. Outubro de 2023. Organizado por: Nec UFF e História da Ditadura. Curso de inverno na UFF: GODOY,Natália.. História do Tempo Presente e Comissões da Verdade no Brasil: possibilidades de debate e o papel social do historiador. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra). 60 horas Curso de curta duração (ouvinte) Curso: Como elaboramos passados sensíveis? Ditadura e Pós-Ditadura (1964-2023), organizado por Política através da História. 8hrs/aula. Produção Técnica: GODOY,Natália.. Parecer ah hoc para um texto enviado para a Revista Temporalidades do Programa de Pós graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais. 2023. Redes sociais, websites e blogs GODOY,Natália. Comissões da Verdade e a história recente do Brasil: o papel do historiador. 2023; Tema: Ditadura militar. História do tempo presente. Comissões da Verdade. (Site-História da ditadura).
Resumo
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), funcionou no Brasil de maio de 2012 a dezembro de 2014 e teve a finalidade de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar que vigorou entre 1964 e 1985. Desde a conclusão das atividades da CNV, em 16 de dezembro de 2014, passou a se verificar, no Brasil e no exterior, intensa produção acadêmica com base no relatório e nos documentos coligidos pela comissão. Tais inciativas envolveram a descrição e a análise das atividades desenvolvidas pela Comissão, a tradução do texto do relatório para outros idiomas e a pesquisa voltada ao aprofundamento e expansão dos resultados obtidos pela investigação conduzida pela comissão, no contexto dos estudos dedicados ao tema da justiça de transição. Com o objetivo de coletar, sistematizar e difundir os documentos, do relatório e de informações sobre as atividades da CNV, o Instituto de Relações Internacionais da USP criou o NACE CNV Brasil e os pesquisadores do Observatório do Tempo Presente, são parceiros do Núcleo. Constituindo-se em atividade de extensão universitária, a difusão de informações sobre a CNV se dará por meio do acesso público a banco de dados a ser constituído por documentos disponíveis em arquivos públicos e privados, bem como pela produção acadêmica realizada no Brasil e em outros países. No site do Observatório, já pode ser acessada a primeira sistematização de fontes oriundas do acervo do Arquivo Nacional: https://www.observatoriotempopresente.com.br/acervo