Coordenador : Dalmir Jose Lopes Junior
Ano: 2026
Edital: EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Protocolo: 560.2.2026
Departamento/Setor: VDI
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: INSTITUICOES EFICAZES,SAUDE E BEM-ESTAR
Tipo: Programa
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
O objetivo geral do programa é consolidar ambiente institucional permanente de integração entre ensino pesquisa e extensão voltado ao estudo do biodireito e da bioética com ênfase na promoção da dignidade humana da autonomia do paciente do consentimento informado e da análise jurídica das biotecnologias aplicadas à saúde Como objetivos específicos o programa visa Estimular a pesquisa e a reflexão acadêmica interdisciplinar sobre bioética e biodireito entre os estudantes de graduação Superar paradigmas paternalistas na relação médicopaciente promovendo estudos sobre autonomia consentimento informado e decisão compartilhada Analisar os impactos jurídicos das biotecnologias em saúde sobre os direitos fundamentais a privacidade e a dignidade individual Produzir textos e publicações voltados ao blog institucional do DBCLIN e às redes sociais do grupo com conteúdo de utilidade pública sobre direitos fundamentais em saúde Desenvolver práticas de educação em saúde com dimensão emancipatória orientadas à autonomia do indivíduo como sujeito histórico e social Estimular a escrita acadêmica e a capacidade de pesquisa autônoma dos estudantes sob supervisão docente Organizar seminário acadêmico anual aberto à comunidade voltado ao debate de temas de Direito e Bioética Articular as atividades do programa com a Semana Acadêmica da UFF e com outras instâncias de difusão científica Integrar graduação e pósgraduação nas atividades de pesquisa e extensão do grupo
Resumo
O Programa de Extensão Observatório de Biodireito e Bioética constitui estrutura acadêmicoinstitucional permanente vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito e Bioética Clínica DBCLIN do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense Polo de Volta Redonda O programa integra organicamente ensino pesquisa e extensão no campo da bioética e do biodireito promovendo estudos transdisciplinares que articulam o conhecimento jurídico às questões emergentes da ética biomédica da biotecnologia em saúde e dos direitos fundamentais relativos à pessoa humana O avanço das ciências médicas e da biotecnologia impõe novos desafios ao ordenamento jurídico exigindo reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades da intervenção médica e da pesquisa biomédica sempre à luz dos princípios da dignidade humana da autonomia individual e do respeito ao sujeito de direito A persistência de modelos paternalistas na relação médicopaciente e a insuficiente consolidação de práticas de consentimento informado e de tomada de decisão compartilhada evidenciam a necessidade de formação crítica e interdisciplinar nesse campo O programa fundamentase no principialismo bioético e em suas derivações contemporâneas no biodireito propondo a superação do paternalismo médico em favor de paradigmas fundados na autonomia do paciente e no consentimento informado Adota também o referencial da educação em saúde em sua dimensão emancipatória orientada ao desenvolvimento de postura crítica que conduza o indivíduo à autonomia como sujeito histórico e social No campo das biotecnologias analisa seus impactos jurídicos sobre a privacidade a identidade genética e a dignidade humana A proposta possui natureza estruturante articulando publicações no blog institucional e nas redes sociais do grupo produção científica discente supervisionada apresentações na Semana Acadêmica da UFF e realização de Seminário Anual de Direito e Bioética aberto à comunidade acadêmica