Coordenador : Plinio Lacerda Martins
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 398948.2247.288642.22082024
Departamento/Setor: DIN
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Programa
Publico Alvo : Estudantes, professores, profissionais, servidores públicos, políticos, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e todos os interessados na proteção e na defesa do consumidor, no setor empresarial e no mundo digital.
Local de atuação: Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN Faculdade de Direito - Rua Presidente Pedreira, nº 62, Ingá – Niterói – RJ.
Objetivo
Serão elaborados diversos estudos acadêmicos, eventos, cursos e outras atividades em ações que promovam a análise aprofundada e multidisciplinar sobre a relação de consumo e as maneiras de tutela do consumidor no século XXI, incluindo abordagem sobre os impactos das inovações neste contexto como foco no fortalecimento da relação entre a Universidade e a Sociedade, concretizando os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Os Objetivos Gerais correspondem a: 1) Realizar estudos acadêmicos, eventos, cursos e outras atividades voltados a fomentar a extensão universitária aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Objetivos Específicos são: 1.1) Promover um espaço de discussão e reflexão sobre a proteção do consumidor diante das transformações tecnológicas, especialmente com observação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como: (i) Água potável e saneamento; (ii) Indústria, inovação e infraestrutura; (iii) Cidades e comunidades sustentáveis; (iv) Igualdade de gênero; (v) Redução das desigualdades; e, (vi) Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 1.2) Analisar os impactos das novas tecnologias e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente, em Direito do consumidor e em Direito Constitucional; 1.3) Realizar estudos e práticas com o corpo docente e discente do Curso Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF e das graduações, bem como parceiros institucionais, internos e externos a UFF; 1.4) Estimular a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas entre especialistas, acadêmicos, profissionais e representantes da sociedade civil, visando ao fortalecimento da proteção do consumidor no contexto das práticas mercadológicas, das inovações tecnológicas, da sustentabilidade e da proteção de dados pessoais. 1.5) Atualizar o debate em torno do Código de Defesa do Consumidor e suas interfaces com as novas tecnologias e com a proteção de dados pessoais, identificando lacunas e propondo adequações para melhor abordar os desafios decorrentes das suas aplicações nos ambientes de negócios; 1.6) Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e regulamentações que visam à proteção do consumidor e direitos constitucionais; 1.7) Ampliar a produção acadêmica e esclarecimentos aos cidadãos na área de direito sobre empresas, direitos constitucionais, sustentabilidade, proteção do consumidor e proteção de dados pessoais. 1.8) Fomentar debates e saberes relacionados com compreensão dos princípios vetores e do alcance da denominada jurisdição administrativa, contemplando dentre outros aspectos: judiciário, justiça e cidadania. 1.9) Ampliar a compreensão pela sociedade e pela academia dos valores considerados nas políticas públicas, em especial as de saúde, financeira e ambiental. 1.10) Contribuir com cidadania ativa fortalecendo e estimulando a participação do cidadão no processo de construção da justiça em sociedade. 1.11) Fomentar ações integradas visando interesse público e relações econômicas, em especial, para temas como: Regulação; Concorrência; Organização de transporte; Tributação; Resolução de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial; parâmetros e práticas na relação público privado; Marcas e patentes; e, Concessão de serviços públicos.
Resumo
A economia almeja o equilíbrio entre as necessidades ilimitadas dos seres humanos e a finitude dos bens materiais, estabelecendo interfaces com o Direito, a partir dos contratos firmados. Dessas relações jurídicas emergem os pilares da ordem econômica brasileira: valorização do trabalho humano e livre iniciativa, que alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), buscam regular a atividade econômica sustentável. As ações desenvolvidas pelo Programa de Pós-Graduação tem por objetivo estabelecer um trabalho integrado dos pesquisadores-docentes partícipes gerando um substrato de vivências, experiências, discursos, normas, regras e instituições que se apresentam como um rico manancial para as investigações acadêmicas. Estas atividades podem ser ampliadas com o objetivo de fomentar a extensão universitária aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tendo como foco de estabelecer a contribuição com a relação entre a Universidade e a Sociedade, concretizando os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e apoiando o desenvolvimento local e nacional, serão desenvolvidos, dentre outras, atividades de extensão, em particular, tendo como foco os seguintes temas: (1) Água potável e saneamento; (2) Indústria, inovação e infraestrutura; (3) Cidades e comunidades sustentáveis; (4) Igualdade de gênero; (5) Redução das desigualdades; e, (6) Paz, Justiça e Instituições Eficazes.