Coordenador : Andrea Oliveira Ribeiro
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 400569.2258.376059.21022024
Departamento/Setor: STA
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Cursos
Publico Alvo : Comunidade Acadêmica (docentes, discentes e técnico-administrativos) Comunidade Externa (outros órgãos do poder executivo, movimentos sociais organizados, organizações não-governamentais)
Objetivo
1)Melhor entendimento dos impactos das ações orçamentárias sobre as redução ou ampliação das desigualdades de gênero e raça; 2)Identificação dos gargalos institucionais e estruturais que coíbem o desenvolvimento de processos de produção de políticas públicas que favoreçam o uso eficiente dos recursos públicos federais (p.ex. despesas obrigatórias e discricionárias destinadas à redução das desigualdades de gênero e raça, valor total do montante destinado aos programas específicos e ações públicas universais que resultem em melhoria das condições de bem-estar das populações vulneráveis, em especial as mulheres; 3)Melhor aplicação dos recursos públicos: dificulta a duplicação ou sobreposição de ações orçamentárias e promove o direcionamento de recursos para novos programas ou maior investimento nos que já estão em execução e podem ser aprimorados e/ou ampliados (p.ex. os da área temática Autonomia Econômica); 4)Publicização dos dados para a sociedade brasileira favorecendo o debate público e a valorização das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de gênero. Pode haver um efeito bola de neve, tanto entre grupos sociais organizados e atores políticos institucionalizados, como entre os diferentes entes subnacionais, o que legitima a ação do Estado nessa direção e fortalece as burocracias estaduais e municipais. Esse último ponto é particularmente importante para garantir o preenchimento de formulários sobre ações públicas na ponta que incorporem o maior número de informações a respeito das condições de implementação e execução e como afetam as mulheres; 5)Aprimoramento das métricas orçamentárias e das metodologias destinadas à formulação de políticas sensíveis ao gênero.
Resumo
O Ciclo Pensar o Público: Seminário Justiça Fiscal e Desigualdades de Gênero e Raça é uma iniciativa do Núcleo de Estudos Poder, Economia e Crise da UFF e do GT Justiça Fiscal e Transversalidades da Rede Mulheres e Orçamento (Elas N’Orçamento) com o objetivo de promover o debate público sobre o processo de formulação de políticas orçamentárias no Brasil. Essa iniciativa nasce do diálogo entre a universidade, através do NEPEC e o grupo Elas N’Orçamento, formado por servidoras públicas federais, estaduais e municipais da área de planejamento e gestão. Em comum, a inquietude de disseminar conhecimento sobre as práticas de construção de políticas públicas que garantam direitos constitucionais e fortaleçam a democracia inclusiva. Nesse sentido, a realização do Seminário Justiça Fiscal e Desigualdades de Gênero e Raça é parte do esforço de transformar a UFF em um centro de referência em estudos de gestão pública do orçamento e de planejamento financeiro para execução de políticas públicas inclusivas e de combate às desigualdades de gênero e raça. Esta iniciativa é parte do Ciclo Pensar o Público, iniciado no ano de 2022 como parte das disciplinas Políticas Públicas: Elaboração, Execução e Avaliação, Estado e Sociedade e Seminários de Questões Públicas oferecidas aos discentes dos cursos de Administração e Administração Pública da EST/UFF. Como forma de institucionalizá-lo, nasceu a presente proposta, que pretende estreitar laços entre a comunidade acadêmica e comunidade externa, assim como abrir as portas da UFF para o público externo garantindo assim a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão.