Primeira infância: territórios, direitos e participação
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Coordenador :
Beatriz Corsino Perez
Ano:
2024
Edital:
Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo:
402046.2258.248120.17022024
Departamento/Setor:
CPS
Área Temática :
Direitos Humanos e Justiça
Tipo:
Projeto
Publico Alvo :
O projeto se destina a criação, aprovação e divulgação do Plano Municipal pela Primeira Infância, tendo impactos em todas as crianças que vivem em Campos dos Goytacazes, especialmente aquelas de 0 a 6 anos, além de profissionais que atuam nas políticas sociais dirigidas a esse segmento, principalmente das áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte. Além dos conselheiros tutelares, de direitos, psicólogos e assistentes sociais do ministério público. Os dados preenchidos da tabela são referentes aos profissionais que participarão dos encontros setoriais e do público do colóquio.
Local de atuação:
Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional
Objetivo
Objetivo Geral: Subsidiar a elaboração, aprovação e divulgação do Plano Municipal pela Primeira Infância no município de Campos dos Goytacazes, visando a promoção e a garantia da participação e da proteção integral da primeira infância e a construção de estratégias de enfrentamento às violações de direitos. Objetivos específicos Compreender a diversidade de infâncias e suas relações sociais existentes no município de Campos dos Goytacazes/RJ, considerando seus territórios, modos de vida e interesses, no campo e na cidade. Divulgar o Plano Municipal pela Primeira Infância e o diagnóstico situacional da primeira infância no município de Campos dos Goytacazes/RJ e das políticas públicas, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer voltadas ao público da primeira infância. Criar espaços de participativos e de diálogos entre universidade, as crianças, a sociedade civil e o poder público. Incentivar gestores públicos municipais a produzirem dados sobre a situação das infâncias do município, de forma a contribuir para a formulação de ações e metas condizentes com a realidade local. Fomentar ações intersetoriais voltadas para a primeira infância através da aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância e da articulação com os diferentes órgãos públicos, conselho de direitos da criança e do adolescente e sociedade civil. Contribuir para a formação de discentes nas áreas de Psicologia e Serviço Social na área da infância e de formulação de políticas públicas, visando uma atuação profissional mais qualificada. Fortalecer o NIJUP para que possa ser reconhecido o seu papel pioneiro no município e na região norte fluminense em ações de pesquisa, ensino e extensão visando o desenvolvimento técnico-científico regional na área da infância e juventude.
Resumo
Em 2022, o NIJUP/UFF, com uma equipe de professores e alunos dos cursos de Serviço Social e Psicologia deu início a uma pesquisa sobre a condição de vida das crianças pequenas (até os seis anos de idade), em Campos dos Goytacazes-RJ. Com isso, buscou produzir conhecimento sobre as diferentes infâncias existentes no município, a partir da análise de dados fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais, além da escuta de cerca de 400 crianças. Em 2023, com a realização do projeto de extensão criou grupos de discussão com profissionais que atuam nas diferentes políticas sociais voltadas para a primeira infância para debater os dados obtidos na pesquisa, visando a criação de ações e indicadores que atendessem às principais demandas apresentadas pelas crianças. A partir de ampla participação, foi elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância, e apresentado em audiência pública em dezembro de 2023. Entretanto, o plano ainda não foi aprovado no Conselho de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e nem na Câmera de Vereadores. Visando a promoção e a garantia da participação e da proteção integral da primeira infância, o presente projeto de extensão tem como objetivo desenvolver ações de articulação com poder público e sociedade civil para que o plano possa ser aprovado nas diferentes instâncias, e colocado em prática com atribuição de financiamento para políticas públicas direcionadas para esse público. Além disso, o projeto busca divulgar o Plano para que as crianças, as famílias e os profissionais que atuam com esse público.