Coordenador : Monica Paraguassu Correia da Silva
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 400905.2247.50776.14012024
Departamento/Setor: SDB
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, UPPMERJ / BEP - Batalhão Especial da Polícia Militar - endereço Av. Boaventura 737, Fonseca, Niterói, RJ Pessoas privadas de liberdade e internas no estabelecimento prisional da UP-PMERJ
Local de atuação: Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, UPPMERJ / BEP - Batalhão Especial da Polícia Militar - endereço Av. Boaventura 737, Fonseca, Niterói, RJ
Objetivo
Promover procedimentos didático-pedagógicos que compreendam a educação como instrumento de remição de pena, atendendo ao disposto na Lei de Execução Penal, Lei 7210/1984 alterada pela Lei 12433/2011, no que tange à Assistência Educacional às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, de modo a fomentar o processo de reinserção social pela consolidação de valores éticos-morais alinhados à dignidade da pessoa humana e desenvolvimento de sua capacidade crítica - Propiciar o desenvolvimento intelectual e da capacidade crítica por meio da leitura e construção de resenhas ou relatórios, amparadas por Oficinas de Leitura, com vistas a contribuir para que o participante alcance os objetivos necessários à concessão da remição da pena: estética, limitação ao tema e fidedignidade, cujo sucesso permitirá remir 04 (quatro) dias de pena do participante interno; - Publicar os resultados da relação entre extensão-pesquisa-ensino obtidos através da experiência adquirida pela realização deste projeto e dos estudos e pesquisas que advirão de tal conjunção, por meio de publicações acadêmicas, promovendo as vantagens do estatuto de remição de pena para as pessoas legalmente privadas de liberdades que se dediquem à promoção da elevação do nível de sua escolaridade, de inegável relevância para a sociedade beneficiada por essa ação educacional(cf. Res.4/2016, artigo 5º inciso II, do Ministério da Educação).
Resumo
Projeto de extensão-ensino-pesquisa de Remição de Pena pela Leitura, que fomenta o humanismo jurídico em âmbito educacional, amparado no campo filosófico-jurídico penal, executado no Batalhão Especial da Polícia Militar - Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ.