Coordenador : Érica Terezinha Vieira de Almeida
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 400487.2247.50596.29022024
Departamento/Setor: SSC
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O público deste projeto de extensão são os catadores de recicláveis das cooperativas de catadores de Campos dos Goytacazes e os moradores da favela da Margem da Linha que se recusaram a deixarem suas casas no processo de remoção e que vem resistindo desde 2014. AS cooperativas, atualmente, possuem aproximadamente 50 catadores. No caso da Margem da Linha são aproximadamente 300 domicílios. Se multiplicarmos por 4, são 1.200 pessoas. Somados esses dois públicos teremos mais de 1.250 pessoas indiretamente atingidas, embora nem todas participem das atividades.
Local de atuação: O projeto será realizado na Favela da Margem da Linha e nas cooperativas de catadores, assim como na UFF e nas dependências das instituições parceiras como o Centro Juvenil São Pedro localizado na Comunidade da Margem da Linha .
Objetivo
Objetivo Geral: Fortalecer o protagonismo político de grupos subalternizados e historicamente invisibilizados, por intermédio de atividades que possibilitem aos mesmos os recursos/capitais políticos e culturais necessários para que eles possam construir respostas coletivas às ameaças institucionais perpetradas contra os seus direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à moradia digna. Específicos: .Apoiar e assessorar, por intermédio de um conjunto de atividades construídas coletivamente e de modo participativo, a resistência do moradores da Margem da Linha no que se refere a sua permanência no lugar onde residem há mais de 60 anos e de desejo dos seus moradores de diferentes gerações; .Apoiar e assessorar as cooperativas de catadores no que se refere à sua mobilização em torno da construção da política de coleta seletiva com a participação das cooperativas de catadores e sua remuneração pela Prefeitura pela prestação deste serviço ambiental urbano, conforme indica a Política Nacional de Resíduos Sólidos; .Fortalecer os vínculos entre os sujeitos que participam destas iniciativas e propor atividades de trocas entre esses dois movimentos; .Apoiar a associação entre pesquisa e extensão realizada com estes grupos, de modo a fortalecer o elo ente ambas atividades e alunos bolsistas (IC e BDA); .Contribuir com a curricularização da extensão no curso de Serviço Social de Campos e no Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP), nos quais sou docente, pesquisadora e orientadora; . Identificar e analisar os conflitos, seus agentes e interesses, de modo contribuir com a discussão entre os sujeitos subalternos e periféricos tendo como referência os seus direitos; . Acompanhar as discussões e os diferentes interesses, representações e conflitos presentes no processo de regularização fundiária da Margem da Linha e as expectativas dos moradores; . Contribuir, por intermédio das atividades, com a construção e fortalecimento do processo de identidade e ação coletivas, destacando a sua interseccionalidade e a sua relação com as experiências de subalternidade construídas historicamente pelas práticas do racismo e do clientelismo, atualizado pelo novo coronelismo representado pelos prefeitos dos municípios petrorrentistas (CRUZ, 2003); - Participar das redes de estudo e de apoio aos movimentos populares e contribuir com os estudos sobre os conflitos locais e sobre as resistências; - Reforçar as parcerias de pesquisa interinstitucional (UENF, IFF); - Contribuir com a formação dos discentes no que se refere à temática dos conflitos urbanos e das políticas públicas relacionadas à moradia de interesse social a partir de disciplinas na graduação e pós-graduação e na ação de extensão universitária; - Apresentar trabalhos sobre as reflexões propiciadas pela pesquisa em Seminários, Congressos, Semanas Acadêmicas e Científicas, assim como, em minicursos e palestras.
Resumo
O projeto é produto de uma pesquisa e extensão junto aos catadores de recicláveis do lixão e com os moradores da Favela da Margem da Linha, ambos em Campos dos Goytacazes. Segundo pesquisa de Almeida e Carvalho (2020), esses dois grupos subalternos e periféricos se sobressaíram na cena pública, na última década, em virtude dos conflitos com o governo local em função do fechamento do antigo lixão sem uma política de inclusão socioeconômica dos catadores, em 2012, e pela remoção da favela da Margem da Linha, em 2014, de maneira autoritária e violenta. Esses dois casos de mobilização e resistência chamam atenção para um conjunto de processos de espoliação, cada vez mais presentes nas cidades brasileiras contra grupos subalternos e periféricos, em sua maioria formados por mulheres negras e, mais recentemente, na Região de Campos, considerando a sua inserção subordinada no capitalismo financeirizado e extrativista, dependente dos projetos de grandes investimentos e impactos socioambientais. Ainda que eles guardem um conjunto de particularidades, interessa a este projeto de extensão associado à pesquisa, aquilo que eles trazem de trajetórias e experiências comuns, como a violação dos seus direitos, a submissão à violência institucional, ao racismo e ao patriarcalismo e a resistência a essas desigualdades e violências às quais eles são submetidos cotidianamente. Nesse sentido, este projeto tem como finalidade assessorar esses dois grupos, por intermédio de atividades elaboradas e planejadas coletivamente voltadas para a capacitação, formação política e apoio ao reconhecimento das suas necessidades nas esferas públicas locais.