Coordenador : Érica Terezinha Vieira de Almeida
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 400487.2247.50596.29022024
Departamento/Setor: SSC
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Local de atuação: O projeto será realizado na Favela da Margem da Linha e nas cooperativas de catadores, assim como na UFF e nas dependências das instituições parceiras como o Centro Juvenil São Pedro localizado na Comunidade da Margem da Linha .
Objetivo
Objetivo Geral: Fortalecer o protagonismo político de grupos subalternizados e historicamente invisibilizados, por intermédio de atividades que possibilitem aos mesmos os recursos/capitais políticos e culturais necessários para que eles possam construir respostas coletivas às ameaças institucionais perpetradas contra os seus direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e à moradia digna. Específicos: .Apoiar e assessorar, por intermédio de um conjunto de atividades construídas coletivamente e de modo participativo, a resistência do moradores da Margem da Linha no que se refere a sua permanência no lugar onde residem há mais de 60 anos e de desejo dos seus moradores de diferentes gerações; .Apoiar e assessorar as cooperativas de catadores no que se refere à sua mobilização em torno da construção da política de coleta seletiva com a participação das cooperativas de catadores e sua remuneração pela Prefeitura pela prestação deste serviço ambiental urbano, conforme indica a Política Nacional de Resíduos Sólidos; .Fortalecer os vínculos entre os sujeitos que participam destas iniciativas e propor atividades de trocas entre esses dois movimentos; .Apoiar a associação entre pesquisa e extensão realizada com estes grupos, de modo a fortalecer o elo ente ambas atividades e alunos bolsistas (IC e BDA); .Contribuir com a curricularização da extensão no curso de Serviço Social de Campos e no Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP), nos quais sou docente, pesquisadora e orientadora; . Identificar e analisar os conflitos, seus agentes e interesses, de modo contribuir com a discussão entre os sujeitos subalternos e periféricos tendo como referência os seus direitos; . Acompanhar as discussões e os diferentes interesses, representações e conflitos presentes no processo de regularização fundiária da Margem da Linha e as expectativas dos moradores; . Contribuir, por intermédio das atividades, com a construção e fortalecimento do processo de identidade e ação coletivas, destacando a sua interseccionalidade e a sua relação com as experiências de subalternidade construídas historicamente pelas práticas do racismo e do clientelismo, atualizado pelo novo coronelismo representado pelos prefeitos dos municípios petrorrentistas (CRUZ, 2003); - Participar das redes de estudo e de apoio aos movimentos populares e contribuir com os estudos sobre os conflitos locais e sobre as resistências; - Reforçar as parcerias de pesquisa interinstitucional (UENF, IFF); - Contribuir com a formação dos discentes no que se refere à temática dos conflitos urbanos e das políticas públicas relacionadas à moradia de interesse social a partir de disciplinas na graduação e pós-graduação e na ação de extensão universitária; - Apresentar trabalhos sobre as reflexões propiciadas pela pesquisa em Seminários, Congressos, Semanas Acadêmicas e Científicas, assim como, em minicursos e palestras.
Resumo
O projeto é produto de uma pesquisa e extensão junto aos catadores de recicláveis do lixão e com os moradores da Favela da Margem da Linha, ambos em Campos dos Goytacazes. Segundo pesquisa de Almeida e Carvalho (2020), esses dois grupos subalternos e periféricos se sobressaíram na cena pública, na última década, em virtude dos conflitos com o governo local em função do fechamento do antigo lixão sem uma política de inclusão socioeconômica dos catadores, em 2012, e pela remoção da favela da Margem da Linha, em 2014, de maneira autoritária e violenta. Esses dois casos de mobilização e resistência chamam atenção para um conjunto de processos de espoliação, cada vez mais presentes nas cidades brasileiras contra grupos subalternos e periféricos, em sua maioria formados por mulheres negras e, mais recentemente, na Região de Campos, considerando a sua inserção subordinada no capitalismo financeirizado e extrativista, dependente dos projetos de grandes investimentos e impactos socioambientais. Ainda que eles guardem um conjunto de particularidades, interessa a este projeto de extensão associado à pesquisa, aquilo que eles trazem de trajetórias e experiências comuns, como a violação dos seus direitos, a submissão à violência institucional, ao racismo e ao patriarcalismo e a resistência a essas desigualdades e violências às quais eles são submetidos cotidianamente. Nesse sentido, este projeto tem como finalidade assessorar esses dois grupos, por intermédio de atividades elaboradas e planejadas coletivamente voltadas para a capacitação, formação política e apoio ao reconhecimento das suas necessidades nas esferas públicas locais.