Coordenador : Flavia Elaine da Silva Martins
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 411564.2247.321896.18122024
Departamento/Setor: PGE
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: i equals 0
Local de atuação: Após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, apesar dos avanços alcançados até o presente, a Democratização da Cidade permanece por se concretizar. Em um contexto de urbanização excludente, segregadora, desigual e inóspita comandada pelo Estado e mercado, que leva a uma perda da urbanidade e da sociabilidade, com a desconstrução da cidadania, reduzindo os cidadãos a consumidores ou clientes do mercado e do Estado. Esta proposta funda-se no direito a participação de todos no planejamento e gestão das cidades, em respeito a conquistas sociais expressas em leis e políticas públicas, para garantir que o uso dos recursos e implementação de projetos urbanos revertam em benefício da coletividade, sem discriminação acatando a diversidade social. Afinal, o Direito à Cidade tem por base o exercício da cidadania, que inclui direitos políticos de natureza societária. Para tanto, cabe buscar meios de difundir o conhecimento a diferentes setores da sociedade, de modo a promover o diálogo informado e o debate de questões do urbano contemporâneo e de uma práxis transformadora buscando evidenciar questionamentos sobre as utopias reais e concretas vislumbradas nas práticas sociais urbanas. Assim, o evento está estruturado para: a. propiciar interações entre docentes, pesquisadores, estudantes brasileiros e estrangeiros de Geografia e áreas afins, mediante 2 Conferências, 7 Mesas-Redondas e apresentação de trabalhos em 20 Grupos de Trabalho com reflexões acadêmico-científicas inéditas recentes; b. estabelecer diálogos da academia com representantes de movimentos sociais, de governo e de órgãos e instituições governamentais e não governamentais, mediante 6 sessões de Diálogos Provocativos.
Objetivo
Trata-se de realizar o XVIII Simpósio de Geografia Urbana (SIMPURB) com o tema “Uma Agenda para a Democratização da Cidade”, de acordo com o 4º eixo da Port. MCTI nº 6.998 de 10/05/23, que tem “como objetivo promover a defesa e a popularização da ciência, a universalização do acesso aos bens gerados pelo desenvolvimento científico e tecnológico, e a difusão de tecnologias para a melhoria das condições de vida da população e a resolução de problemas sociais”. As temáticas do SIMPURB derivam do acúmulo de sucessivas edições, em um encadeamento de reflexões coletivas, que remetem a lançar um olhar para o futuro. Logo, de acordo com suas edições anteriores, o XVIII SIMPURB, tem por OBJETIVO contribuir para com a AGENDA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA CIDADE posta em causa na Constituição de 1988. Tal tarefa demanda ampliar, sistematizar, fortalecer a produção e a difusão de estudos urbanos, com a articulação entre teoria e a prática, tendo por referência as múltiplas realidades urbanas em diferentes escalas geográficas, com o norte de criar bases para: – Produzir uma reflexão teórico-prática sobre o urbano, explorando suas contradições e os processos espaciais contemporâneos em uma perspectiva multidimensional/ multiescalar, para desvelar as várias facetas da vida social no espaço urbano, as práticas socioeconômicas e socioculturais em suas implicações espaciais nas cidades brasileiras. – Aprofundar o conhecimento sobre os possíveis desdobramentos dessas contradições e processos para a vida urbana, as políticas públicas e o planejamento urbano regional. – Reunir pesquisadores e estudiosos da Geografia Urbana e ciências afins, com o propósito de fazer avançar o conhecimento científico sobre as cidades e os espaços urbanos a nível nacional, latino-americano e mundial. – Possibilitar e ampliar as discussões sobre a problemática urbana com grupos, coletivos e movimentos sociais para construir novos horizontes teórico-metodológicos, fortalecer a excelência científica e a relevância social da Geografia Urbana. – Contribuir para a democratização da formulação e execução de políticas públicas com ampla participação da sociedade civil e dos profissionais que vem atuando no urbano, de modo a possibilitar a construção de cidades justas e democráticas. Apresentam-se como desafios para tal, a discussão das seguintes questões: – Como enfrentar as desigualdades, garantir processos decisórios participativos e o controle social de políticas, projetos urbanos e de investimentos públicos nas cidades brasileiras? – Como promover experiências coletivas, autogestionárias e solidárias para enfrentar a produção capitalista desigual do espaço? – Quais alternativas para se opor à mercantilização do espaço social e privatização dos espaços públicos? Qual o potencial dos instrumentos do Estatuto da Cidade, de iniciativas de propriedade coletiva e de termos territoriais coletivos para fazer frente à visão privatizante das cidades? – Como enfrentar o racismo, a violência, a militarização, a repressão, remoções e despejos praticados contra os territórios populares? Quais as possibilidades de fazer frente à penetração das forças conservadoras nesses territórios? – Quais as possibilidades de integrar alternativas de trabalho e renda, meios de vida, bem-estar e bem viver às políticas urbanas nos territórios populares? Como fortalecer e viabilizar a autogestão da produção autogestionária da moradia, da mobilidade e da economia popular solidária como opções aos moradores de territórios populares? – Como confrontar as opressões, intolerâncias, discriminações e impedir violências relacionadas a raça, gênero, LGBTQIA+, culturais, religiosas, geracionais nas cidades? – Como explorar a riqueza da cultura urbana em todas suas formas de expressão? – Como promover políticas de mobilidade urbana não poluentes com transportes públicos integrados de qualidade e tarifas socialmente justas? – Enfim, qual a Agenda possível para a Democratização da Cidade?
Resumo
Após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, apesar dos avanços alcançados até o presente, a Democratização da Cidade permanece por se concretizar. Em um contexto de urbanização excludente, segregadora, desigual e inóspita comandada pelo Estado e mercado, que leva a uma perda da urbanidade e da sociabilidade, com a desconstrução da cidadania, reduzindo os cidadãos a consumidores ou clientes do mercado e do Estado. Esta proposta funda-se no direito a participação de todos no planejamento e gestão das cidades, em respeito a conquistas sociais expressas em leis e políticas públicas, para garantir que o uso dos recursos e implementação de projetos urbanos revertam em benefício da coletividade, sem discriminação acatando a diversidade social. Afinal, o Direito à Cidade tem por base o exercício da cidadania, que inclui direitos políticos de natureza societária. Para tanto, cabe buscar meios de difundir o conhecimento a diferentes setores da sociedade, de modo a promover o diálogo informado e o debate de questões do urbano contemporâneo e de uma práxis transformadora buscando evidenciar questionamentos sobre as utopias reais e concretas vislumbradas nas práticas sociais urbanas. Assim, o evento está estruturado para: a. propiciar interações entre docentes, pesquisadores, estudantes brasileiros e estrangeiros de Geografia e áreas afins, mediante 2 Conferências, 7 Mesas-Redondas e apresentação de trabalhos em 20 Grupos de Trabalho com reflexões acadêmico-científicas inéditas recentes; b. estabelecer diálogos da academia com representantes de movimentos sociais, de governo e de órgãos e instituições governamentais e não governamentais, mediante 6 sessões de Diálogos Provocativos.