Coordenador : Glauco Bienenstein
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 401364.2258.267547.21022024
Departamento/Setor: NEPHU
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O projeto está associado ao programa: “A Universidade e o direito à cidade: assessoria a movimentos sociais no Estado do Rio de Janeiro”, que beneficiará comunidades em Niterói e São Gonçalo, com o foco de atuação nas comunidades que integram o Fórum de Luta pela Moradia. Até o momento, estão envolvidas no Fórum de Luta pela Moradia, as seguintes comunidades de Niterói: Casarão da Rua Presidente Domiciano, Morro do Preventório, Fazendinha, ACANIT, Morros da Chácara e do Arroz, Ocupação Frei Tito, Preventório-Cafubá, Vila Esperança, Prédio da Caixa. No que concerne ao projeto objeto desta proposta, a saber, \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\Universidade e o Direito à Cidade: acompanhando e mapeando conflitos (2024), a área de abrangência corresponde ao município de Niterói, com a participação do Fórum de Luta por Moradia, FLM.
Local de atuação: A principal base de desenvolvimento do projeto é a sede do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, NEPHU/PROEX/UFF e no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF, PPGAU/UFF. Contudo, tendo em vista que o projeto envolve outros grupos de pesquisa e entidades, outras atividades complementares aos objetivos da presente proposta serão também desenvolvidas nas suas respectivas sedes, a saber: grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE) e o Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS) formado por professores da Escola de Serviço Social da UFF; Fórum de Luta pela Moradia de Niterói e São Gonçalo e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH).
Objetivo
O objetivo geral é dar continuidade às ações de extensão em curso desde 2019, acompanhando e mapeando os conflitos urbanos vinculados à luta pela moradia nos municípios de Niterói, ampliando o escopo da pesquisa à identificação e ao monitoramento e o mapeamento dos investimentos/intervenções públicas realizadas pelo executivo municipal na referida cidade, visando, dentre outros aspectos, contribuir para com as lutas de coletivos sociais organizados relativas à moradia adequada e ao direito à cidade, além de subsidiar as demais ações de extensão em curso no Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos, NEPHU/PROEX/UFF, inscritas no Programa A Universidade e o direito à cidade: assessoria aos movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, avalia-se que por meio da articulação dos projetos e iniciativas pertencentes ao mencionado Programa se identifica e se inscreve no objetivo número 11, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - 2030 (ODS), que estipula o compromisso de Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros resilientes e sustentáveis, incluídas na lista das Organização das Nações Unidas, ONU, especificamente nos quesitos que prevê que até 2030, se garanta o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência e, ainda, apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento. Os objetivos específicos são: (I)Acompanhar e mapear os conflitos existentes, identificando os agentes causadores de conflitos e os riscos deles oriundos, especialmente no que se refere à remoção de tais comunidades; (II)Monitorar e mapear os investimentos/intervenções públicas realizadas pelo executivo municipal na cidade de Niterói; (III)Avaliar a relação entre tais investimentos/intervenções com os conflitos urbanos existentes, notadamente os que têm relação com as comunidades envolvidas neste projeto; (IV)Elaborar cartografias críticas relativas aos conflitos oriundos da luta por moradia no município de Niterói, ou seja, identificar e mapear informações que usualmente não constam das cartografias oficiais; (V)Subsidiar os demais projetos inscritos no Programa A Universidade e o direito à cidade: assessoria a movimentos sociais no estado do Rio de Janeiro e contribuir com as respostas às solicitações de assessoria técnica e apoio às suas lutas pelo direito à cidade e à moradia digna, por ele atendidos.
Resumo
A proposta dá continuidade às atividades que vêm sendo desenvolvidas desde 2019, no bojo do programa A Universidade pública e o direito à cidade: assessoria a movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvido no âmbito do NEPHU-PROEX-UFF, que reúne diversos projetos, assim como da proposta Urgências Socioambientais e a Cidade: contribuições da arquitetura e urbanismo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, vinculado ao PPGAU-UFF. Numa perspectiva articulada de ações de ensino, pesquisa e extensão, tais iniciativas compreendem que a questão da moradia abrange a infraestrutura e os serviços públicos e deve estar vinculada a um planejamento urbano que propicie uma vida urbana digna. O projeto envolve as comunidades localizadas no município de Niterói que fazem parte do Fórum de Luta pela Moradia. O principal objetivo do projeto é cotejar os conflitos urbanos ocorridos no referido município com os investimentos/intervenções realizados pelo Executivo Municipal na cidade, verificando sua pertinência com as demandas que têm originado tais conflitos. Avalia-se que o provimento dos elementos a serem levantados possa contribuir com a luta das comunidades envolvidas, por meio da produção de cartografias que irão confrontar as iniciativas adotadas pela Prefeitura, frente aos conflitos urbanos nela existentes. Avalia-se também que tal correlação pode se constituir numa importante ferramenta de luta em prol de determinadas reivindicações relativas ao direito à cidade, especialmente no que diz respeito à sua explicitação nas discussões no Conselho Municipal de Política Urbana do município, cujas reuniões se pretende acompanhar.