Coordenador : Bruno Ferreira Teixeira
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 401418.2258.147659.21022024
Departamento/Setor: RIR
Área Temática : Saúde
Tipo: Projeto
Local de atuação: Centro de Referência do Adolescente - Macaé
Objetivo
GERAL: - Estimular a reflexão crítica da conjuntura mundial de recrudescimento do estado penal e sua interface com a realidade vivenciada no sistema socioeducativo brasileiro, possibilitando a construção de estratégias coletivas de enfrentamento das questões vivenciadas no cotidiano do trabalho. ESPECÍFICOS: - Propiciar a desconstrução de preconceitos e estereótipos que envolvem o atendimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. - Construir referências coletivas para o trabalho desenvolvido no CRIAAD na perspectiva de assegurar o acesso aos direitos sociais. - Fortalecer a rede de proteção social básica do município de Macaé no campo dos atendimentos aos adolescentes. - Atualizar os conhecimentos da equipe profissional acerca dos novos paradigmas, diretrizes e princípios do ECA e demais legislações voltadas para o atendimento do público adolescente. - Reforçar e ampliar o caráter socioassistencial das ações desenvolvidas no CRIAAD. - Estimular o trabalho interdisciplinar, intersetorial e em rede, conforme preconiza a PNAS, o SUS e o ECA. - Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população atendida. - Estimular o estabelecimento de parcerias entre a equipe do CRIAAD, profissionais que atuam em outros equipamentos de políticas sociais e a Universidade. - Fomentar o debate acerca das especificidades do trabalho com adolescentes entre os alunos da Universidade Federal Fluminense (Campus Rio das Ostras) - Estimular a reflexão e a intervenção crítica dos alunos acerca de temas como: famílias, políticas públicas, negligencia e abandono, questões raciais, uso de substâncias psicoativas, gravidez na adolescência, relações de gênero, diversidade sexual e identidade de gênero, abuso sexual, violência autoinfligida, violência letal contra adolescentes e jovens e Estado penal, escuta especializada a adolescentes vítimas de violência, Depoimento sem Dano (DSD), acolhimento aos adolescentes, competências profissionais e atendimento interdisciplinar - Reafirmar o compromisso do acúmulo teórico prático da Universidade, em reverter em ações práticas para a comunidade, que contribuam para a qualificação, o trabalho profissional e a construção de políticas públicas. - Fortalecer o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Resumo
Há tempos, a consolidação do longo processo de modernização do Direito passou a desvelar promissoras, embora não pouco áridas esferas de intervenção e trabalho. Tais áreas de tensão e contato se caracterizavam por se constituir na interface entre o sistema justiça e campos de saber não jurídicos-penais, que interrogavam a realidade da infração para além das definições meramente formais das leis. Deste modo, o sistema justiça passou a requerer de saberes como a Psicologia, o Serviço Social, a Medicina, entre outros, uma interlocução para elucidar a realidade da transgressão para além da definição legal. Com efeito, tais inserções fomentam debates e questões em um amplo espectro, que se desdobram em diversas áreas de atuação, como o sistema penal, as medidas sócio-educativas, os sistemas de garantias de direitos, as medidas de segurança e a segurança pública. No esteio desta tradição se inscreve o presente projeto, fruto da parceria entre a Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras e o Centro de Referência do adolescente de Macaé. As conversas e demandas emergidas do encontro com o CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, em Macaé), suscitaram o movimento e a oportunidade de articulação entre Academia, a Rede Pública de Serviços da Prefeitura de Macaé e o Degase. Nosso intuito, assim, é o de, em conjunto com os servidores da instituição e de outros serviços, auxiliar o CRIAAD com os impasses relacionados à dinâmica institucional, ao atendimento aos jovens, e à construção de Redes intra e extra institucionais.