Coordenador : Fabiano Dias Monteiro
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 401994.2258.264561.19022024
Departamento/Setor: DGP
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O público focal do projeto é composto pelos operadores do sistema de atendimento socioeducativo em meio aberto, ligados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) da Região Costa Verde (Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguaí e Rio Claro), acrescido do seu universo de jovens atendidos.
Local de atuação: As atividades do projeto concentrar-se-ão no LABORATÓRIO MULTIDADOS do IEAR-UFF, situado Av. do Trabalhador, 179, Térreo.
Objetivo
O objetivo central do projeto é mapear instituições (governamentais e não-governamentais) da Região Costa Verde (Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguaí e Rio Claro) com potencial para a composição de uma rede intersetorial de atendimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Desta forma, pretende-se fortalecer a estratégia de atendimento integral dos jovens, ampliando seu leque de vivências e buscando satisfazer demandas em áreas como suporte emocional, geração de renda, educação, saúde, acesso à cultura, capacitação/qualificação profissional, práticas esportivas, dentre outras. Como objetivos específicos temos: a- Construção de Banco de Demandas, entendido como a sistematização das fragilidades presentes no cotidiano dos jovens e que, em maior ou menor grau, teriam contribuído para a infracionalidade cometida; b- Fortalecimento de um Fórum Permanente de Diálogo entre os CREAS da Região Costa Verde, envolvendo os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselhos Tutelares, Universidades, Secretarias Municipais de Segurança e Ordem Pública, Conselhos Municipais de Segurança, ONGs e afins; c-Execução de atividades pontuais no âmbito do IEAR-UFF,visando o acolhimento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e sua aproximação com o ambiente universitário (participação nos projetos ambientais, nas aulas abertas sobre questões comunitárias, nas atividades culturais, como os Cafés Literários, etc.); d- Organização de grupos permanentes, através de redes sociais, para a discussão e encaminhamento de casos críticos (excessos cometidos pelas operações policiais, casos de negligência, cases de sucesso na superação da infracionalidade, boas práticas e afins; e-Elaboração de um mapa de referência dos serviços de atendimento socioeducativo e das instituições componentes da rede intersetorial de apoio, na região Costa Verde. f- Realização do II Encontro dos CREAS da Região Costa Verde
Resumo
Diante dos desafios impostos por uma nova visão no tratamento dispensamento aos jovens criminalmente implicados na sociedade brasileira, no contexto pós-Constituição Federal de 1988, o atendimento socioeducativo, buscando superar um ethos punitivista e trilhar uma lógica pautada por princípios democráticos e humanizados, preconiza o atendimento integral de jovens em conflito com a lei. A partir das orientações da arquitetura institucional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cabe às municipalidades garantirem esforços e recursos para o processo de superação das situações de infracionalidade e risco às quais este conjunto de jovens encontra-se submetido, ampliando seu leque de experiências (culturais, educacionais, profissionais, esportivas e emocionais), valendo-se, inclusive, do apoio de setores que se encontrem para além do âmbito da Justiça e da Assistência Social. Nesse sentido, o projeto TECENDO REDES: ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL PARA JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA REGIÃO COSTA VERDE, visa empreender o mapeamento de instituições locais (governamentais e não-governamentais) com potencial para integrarem a rede de atendimento intersetorial do sistema socioeducativo na região Costa Verde, interagindo com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ali situados e em diálogo com o IEAR/UFF.