Coordenador : Ana Cristina Oliveira de Oliveira
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 402316.2258.287904.21022024
Departamento/Setor: NEPHU
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Programa
Local de atuação: Sede do Núcleo de Estudo e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-UFF); Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE-UFF); Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS-UFF) e Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Objetivo
O objetivo geral do Programa é contribuir para o acesso ao direito à cidade e à moradia pela população de baixa renda. Os objetivos específicos são: • Propiciar a integração e o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento em questões relativas ao direito à cidade e à moradia; • Promover a integração, o diálogo e a troca de conhecimentos e saberes entre as comunidades e a academia; • Subsidiar com informações relevantes (nas áreas de arquitetura e urbanismo, Serviço Social, geografia, engenharia e direito) os movimentos sociais que lutam pelo direito à cidade; • Afirmar os moradores como sujeitos da ação e planejadores populares; • Estabelecer parcerias construtivas voltadas ao enfrentamento da questão da habitação e do direito à cidade, especialmente com governo do estado do Rio de Janeiro e suas respectivas secretarias relacionadas a tais temáticas e com as administrações municipais de São Gonçalo e Niterói; • Contribuir para a formação de estudantes de diferentes áreas do conhecimento no enfrentamento dos problemas de moradia do trabalhador de baixa renda e publicizaer os estudos e projetos desenvolvidos.
Resumo
O Programa tem por objetivo subsidiar movimentos sociais dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro que lutam pelo direito à cidade, entendido não apenas como o direito aos serviços públicos e à moradia, mas também o direito a um planejamento urbano que esteja voltado para a ampliação das condições de acesso aos benefícios da vida urbana. As áreas onde atuar e os temas a serem desenvolvidos no Programa e em seus projetos foram definidos coletivamente em fóruns de cada cidade que agregam movimentos sociais e grupos comunitários, podendo ainda ser alterados ao longo de seu desenvolvimento. O programa é formado por projetos a ele vinculados e que se articulam e compreendem ações de ensino, pesquisa e extensão. São eles: (i) Projeto de Extensão A Universidade e o direito à cidade: acompanhamento e mapeamento de conflitos urbanos e monitoramento e mapeamento dos investimentos/intervenções públicas realizadas pelo executivo municipal na cidade de Niterói; (ii) Diálogos sobre a Cidade Popular; ( iii) Observatório de Políticas Urbanas de Niterói ; (iv) Revisitando 40 anos da Experiência Extensionista do Nephu-Proex-UFF. Faz parte do programa a realização de um curso de Extensão em direito à cidade: Diálogos sobre a Cidade Popular. A definição dos temas específicos a serem desenvolvidos no curso de extensão e os respectivos professores fazem parte do escopo do projeto, devendo ser realizada pelos coletivos comunitários e professores que participam do programa