Coordenador : Luiz Jardim de Moraes Wanderley
Ano: 2024
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2024
Protocolo: 407912.2247.248907.21052024
Departamento/Setor: GGE
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Populações atingidas e ameaçadas pela mineração; Movimentos Sociais; Organizações da Sociedade Civil; Trabalhadores do Setor Mineral; Organizações Sindicais.
Local de atuação: Brasília; Rio de Janeiro; Niterói e outras localidades onde tiver atuação das organizações envolvidas
Objetivo
O principal objetivo do projeto é construir uma crítica ao modelo mineral brasileiro atual e formular propostas de políticas públicas para um novo modelo de mineração e desenvolvimento local, regional e nacional, de maneira coletiva e reflexiva na produção do conhecimento a partir das experiências e saberes dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e grupos atingidos que enfrentam conflitos com empresas do setor mineral. Desta forma, busca-se aprimorar os instrumentos de reivindicação desses movimentos, organizações e grupos sociais por novos espaços vividos, menos desiguais e opressores. Objetivos secundários: •Fortalecer a partir da construção coletiva a crítica ao modelo mineral brasileiro em conjunto com movimentos locais e as organizações nacionais que debatem a mineração no país; •Ampliar a compreensão da complexidade dos conflitos envolvendo a mineração legal e ilegal e fortalecer os sistemas de denúncia de violações de direitos humanos e ambientais, no sentido de Redução das Desigualdades em Cidades; •Contribuir no aprimoramento das atuações de fiscalização da sociedade civil em segurança do trabalhador e no controle ambiental na mineração desenvolvido por organizações de trabalhadores, movimentos sociais, grupos comunitários e organizações da sociedade civil organizada, em busca de Comunidades Sustentáveis; •Aprofundar o debate sobre a mineração em Terras Indígenas no Brasil em busca de políticas públicas e legislações que atendam os anseios dos povos indígenas; •Discutir a política mineral do Estado Brasileiro e das corporações do setor de maneira a possibilitar formas de controle e participação da sociedade na gestão dos recursos minerais e sua renda da prospecção, passando pela extração, até o fechamento da lavra: •Construção, coordenação e execução do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil. •Coordenação e acompanhar relação do CNDTM com pesquisadores de diferentes Universidades Federais na construção de documentos sobre o modelo mineral em diferentes contextos socioespaciais. •Fomentar uma educação de qualidade, que discutam problemas sociais, como os vivenciados no espaço Amazônico contemporâneo. O impacto social do projeto nos beneficiários se dará de forma indireta. Do ponto de vista da parceria com o CNDTM, entende-se que as organizações as militam pelo aprimoramento da política públicas e da legislação mineral no país. Deste modo, a parceria busca construir as bases teóricas por meio de materiais de comunicação científica diversas, para modificar o modelo mineral, no sentido de reduzir os impactos negativos e desiguais da atividade na economia, no meio ambiente e sobre a sociedade. Com relação às atividades junto aos movimentos que compõem o CNDTM, os impactos serão mais direto, principalmente por meio da contribuição para a formação de lideranças comunitárias, debate com pesquisadores ligados ao movimento e produção de materiais para o debate público. Na escala local, a parceria poderá fortalecer a conscientização política das comunidades atingidas frente os impactos da mineração e, ainda que marginalmente, ampliar a capacidade de reivindicações da luta por direitos.
Resumo
O projeto de extensão engloba as ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Programa PROEXT-PG - EXTENSÃO POSGEO–UFF–NITERÓI, junto aos movimentos sociais, Organizações Não Governamentais, sindicatos e comunidades atingidas e ameaçadas por complexos minerários no Brasil. São essas organizações e grupos sociais o público alvo da presente proposta de construção coletiva e reflexiva de conhecimento a partir das experiências dos atingidos e das organizações que debatem o modelo mineral brasileiro. As ações extensionistas estão divididas em três pilares: Formação, Assessoria e Elaboração de Materiais. A primeira ação está direcionada à produção de conhecimento coletivo para formação e capacitação técnico-política de atingidos por projetos mineradores e suas infraestruturas: com conteúdos programáticos referentes aos impactos socioambientais, ao garimpo e às estratégias das empresas mineradoras no mundo. A segunda ação extensionista refere-se à assessoria aos movimentos sociais, ONGs e grupos atingidos a partir da produção de estudos, relatórios, pareceres, projetos de lei e apresentações que possibilitem embasar e fortalecer as disputas políticas frente ao modelo mineral vigente. Os produtos podem ter desde cunho formativo, de compreensão conjuntural, de identificação de pautas pertinentes para aprofundamento coletivo, podendo ainda funcionar como documentos para ações jurídicas e política em situações de conflito ou ainda para elaboração e crítica de projetos de lei e políticas públicas. O terceiro eixo será de desenvolvimento de materiais de fácil acesso demandados pelo público alvo para fazer formação técnico-política, para publicização de informações da crítica, e também para conscientização do público em geral sobre as consequências e problemas da modelo mineral.