Coordenador : Célia Barbosa Abreu
Ano: 2026
Edital: EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Protocolo: 530.2.2026
Departamento/Setor: DMD
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: REDUCAO DESIGUALDADES,IGUALDADE GENERO,IMPLEMENTACAO PARCERIAS,CRESCIMENTO ECONOMICO,EDUCACAO QUALIDADE,INSTITUICOES EFICAZES,SAUDE E BEM-ESTAR,CONSUMO RESPONSAVEL
Tipo: Projeto
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
A estimativa é publicar a obra coletiva até 31122026 realizando o evento de lançamento respectivo com palestras Objetivase examinar de que modo o envelhecimento desafia e reconfigura essas categorias centrais do Direito Civil especialmente no que se refere à autonomia à vulnerabilidade e à proteção da pessoa humana Para tanto buscase analisar criticamente os institutos jurídicos voltados à proteção da pessoa idosa no ordenamento brasileiro com destaque para temas como autonomia capacidade civil curatela tomada de decisão apoiada e tutela da integridade física e psíquicaAlém disso pretendese aprofundar a compreensão do conceito de vulnerabilidade no contexto do envelhecimento investigando suas múltiplas manifestações e implicações jurídicas
Resumo
O Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro PPGDUFRJ e o Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal Fluminense PPGDUFF promovem a presente chamada para a submissão de resumos expandidos junto à comunidade acadêmica com vistas a avaliação e eventual aprovação para composição de obra coletiva intitulada Autonomia Vulnerabilidade e Cuidado das Pessoas Idosas e Superidosas desafios para o Direito Civil contemporâneo A proposta da coletânea inserese no contexto das transformações sociais associadas ao envelhecimento populacional fenômeno que tem impactado de forma significativa as categorias tradicionais do Direito Civil O aumento da longevidade aliado às mudanças nas estruturas familiares e nas formas de interação social inclusive no ambiente digital tem intensificado a ocorrência de situações que envolvem autonomia capacidade civil vulnerabilidade e relações de cuidado Nesse cenário colocase como questão central compreender de que maneira as categorias clássicas do Direito Civil como autonomia capacidade civil cuidado e proteção da integridade da pessoa as quais podem ser reinterpretadas à luz das transformações existenciais e sociais associadas ao envelhecimento A investigação proposta parte do reconhecimento de que tais categorias historicamente construídas a partir de uma concepção abstrata de sujeito demandam revisão quando confrontadas com a complexidade das experiências concretas do envelhecer